http://jornalggn.com.br/noticia/ativistas-protestam-contra-homenagem-a-rota
http://www.pavablog.com/2013/09/04/camara-de-sp-aprova-homenagem-a-rota-com-37-votos-a-favor/
http://fotos.estadao.com.br/homenagem-a-rota,galeria,7993,210286,,,0.htm
http://www.cartacapital.com.br/politica/homenagem-a-rota-e-marcada-por-tumulto-na-camara-767.html
fonte: http://saopaulo.mpl.org.br/2013/08/30/sobre-a-acao-contra-o-governo-do-estado-de-sao-paulo/
No dia 29/08/2013, o Movimento Passe Livre – São Paulo, em conjunto com outras organizações, apresentou duas ações jurídicas referentes a repressão policial ocorrida em junho:
O objetivo das ações é a apuração sobre a responsabilidade destes órgãos pela ação policial no ato do dia 13/06, assim como a responsabilização dos que violaram direitos da população.
Essas denúncias partem do entendimento das organizações abaixo-assinadas de que a repressão realizada sobre os manifestantes que protestavam contra o aumento da tarifa do dia 13 de junho, é só mais uma expressão da própria lógica de funcionamento da PM, que cotidianamente criminaliza os movimentos sociais e a pobreza. Em junho ficou evidente que essa é a forma que o Estado lida com as reivindicações da população, criminalizando os que lutam.
Durante a luta contra o aumento em 2013, foram presas mais de 300 pessoas. A diferença entre esse número e as cifras oficias divulgadas pela Polícia e replicadas pela mídia se deve principalmente as prisões para averiguação: pessoas foram encaminhadas às Delegacias sem que lhes fossem imputados quaisquer crimes; foram levadas pela PM simplesmente por estarem com tinta, cartazes, vinagre ou mesmo “por ter cara de manifestante”. Vemos aí, a mesma lógica que leva a PM a prender jovens na periferia cotidianamente por “terem cara de suspeitos”. As prisões para averiguação, herança da ditadura, que são vedadas pela Constituição brasileira, são prática corriqueira nas periferias de São Paulo – não tendo a mesma repercussão por acontecerem longe das câmeras e, principalmente, por criminalizar a população pobre e negra.
Nas manifestações de junho, centenas de pessoas ficaram feridas por agressões da PM, em espancamentos, ou pelo o uso de armamento menos letal. Das pessoas feridas, muitas ficaram com danos permanentes e estão lado a lado com as tantas outras que foram feridas em outros atos contra o aumento, que são organizados pelo MPL desde 2005. Se enganam os que acham que os atos de 2013 cresceram devido a repressão policial. As manifestações de rua promovidas pelo MPL, desde 2005, sofreram com violência policial igual ou pior ao que se assistiu em 2013. Assim como sofrem diversos outros movimentos sociais que estão lutando. As vitimas dessa repressão estão ao lado das milhares que são agredidas e assassinadas diariamente pela PM nas periferias de São Paulo.
A agressão que os atos contra o aumento da tarifa sofreram em junho de 2013 foi sim política, como é política toda a repressão empreendida pela PM e pelo Judiciário brasileiro, que agem sistematicamente com uma seletividade que só interessa aos ricos. Toda vitima é uma vitima política. Todo preso é um preso político.
Por tudo isso, é necessário denunciar essa lógica. Não nos calaremos.
Essas ações, apresentadas hoje, são mais um passo na nossa luta pela construção de uma vida sem grades e sem catracas.
Organizações que assinam as ações:
Movimento Passe Livre
Mães de Maio
Desentorpecendo a Razão (D.A.R.)
Marcha Mundial das Mulheres
Instituto Praxis
Conectas
Comitê contra o Genocídio
Associação Cristãos pela Abolição da Tortura
Uneafro
ITTC
Pastoral Carcerária
Coordenação da Pastoral da Juventude Regional Sul I
Instituto Luiz Gama
Intervozes
Rede 2 de Outubro
Rede Rua
Margens Clínicas
Frente de Esculacho Popular
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública
Associaçao dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Instituto Paulista da Juventude
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Defensores Públicos : Daniela Skromov, Bruno Shimizu, Patrick Lemos Cacicedo, Veronica Sionti, Bruno Parise, Ana Carvalho Bueno de Moraes, Anaí Arantes Rodrigues
Veja o material:
Notitia Criminis ao Procurador Geral de Justiça de São Paulo;
Representação ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
Anexos das ações:
docs anexos parte 1
Docs anexos parte 2
Docs anexos parte 3
Texto publicado na revista Contrapelo – 2013
1964: extra, extra, extra! “Terrorista é morto ao reagir à voz de prisão”. 2013: jovens negros, pobres e da periferia são mortos com a mesma desculpa, resistência seguida de morte. Poderia ser o Brasil da Ditadura Civil-Militar, mas é o Brasil de hoje, “livre e democrático”. O Esquadrão da Morte do Delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos mais terríveis torturadores daquele período, podia matar qualquer um desde que fosse terrorista ou subversivo. Sem julgamento, sem prisão, sem direito à defesa. Hoje, basta a classe social ou a cor da pele. Procurando sempre fazer essa ponte com o Brasil de hoje e mostrando como a impunidade do passado é uma carta branca à impunidade do presente, nasce a Frente de Esculacho Popular. Mais conhecida como FEP, realizou sua primeira ação no dia 7 de abril de 2012, um escracho ou esculacho contra Harry Shibata. Os “Escraches Populares”, da Argentina e as “Funas” chilenas foram nossa inspiração. Nesses dois países foi necessária uma forte pressão popular para que houvesse o julgamento e a punição dos militares genocidas. Cansados de tanto sermos esculachados impunemente, sentimos a necessidade de construir o Esculacho Popular, como uma forma de expor, lembrar e acusar os responsáveis pelos crimes da ditadura, homenageando nossos mortos e desaparecidos políticos, refletindo sobre o esquecimento e pressionando a sociedade e o Estado por justiça e pelo fim da impunidade.
Nos reapropriamos do termo esculacho, utilizado na maior parte das vezes para referir-se às ações de brutalidade cotidiana policial sobretudo contra a população pobre do país. Se não aprendemos na escola as atrocidades que esses agentes do estado cometeram, se não temos o direito de conhecer os seus rostos e se a história de seus crimes não é colocada como crime nos livros didáticos e na imprensa, vamos às ruas publicizar, educar e informar, vamos fazer o esculacho popular. Vamos expor aos seus vizinhos quem é esse sujeito de cabelos brancos que parece um bom velhinho. Vamos espalhar cartazes dizendo onde mora um assassino, vamos contar a todos que pudermos os crimes que cometeu e vamos lembrar e homenagear os militantes que de uma forma ou de outra passaram por suas mãos. Vamos gritar, sobretudo, contra a impunidade: enquanto não houver justiça haverá esculacho popular.
A FEP é composta por “jovens” com familiares mortos e desaparecidos ou não. Somos um grupo de amigos que de alguma forma se indigna com o tema da ditadura, e suas heranças, e que resolveu se juntar para fazer ações que nossos vizinhos já faziam há algum tempo. Desde a criação da FEP, foram feitos três esculachos: um contra o Harry Shibata (médico legista da Ditadura), outro contra Homero César Machado (torturador) e outro contra Carlos Alberto Augusto, torturador da equipe de Fleury no DOPS, que virou delegado em Itatiba, interior de São Paulo, no começo deste ano. Shibata assinava atestados de óbito falsos, escondia sinais de tortura nos laudos dos militantes assassinados e atestava como causa mortis a versão oficial dada pelo delegado de plantão: morte em tiroteio, suicídio ou atropelamento. Era um médico que escolhia sempre o lado da morte. Homero era chefe das equipes de interrogatório do DOI-Codi, um dos maiores centros de repressão e tortura contra os opositores ao regime. Aplicava choques elétricos e espancava os militantes para conseguir informações, entre algumas outras técnicas macabras. Carlos Alberto Augusto era o braço direito de Fleury, um dos mais cruéis torturadores daquele período. Augusto organizou, entre outras “ações”, o Massacre da Chácara São Bento, em Pernambuco, onde foram mortos seis militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Seus crimes não parecem ter sido crimes a partir do momento em que é mantido em um cargo público na mesma polícia. Ele tem a garantia da impunidade.
A não reforma das instituições que foram constituídas em uma época em que tortura e morte de opositores não eram exceção, mas política de estado, é inadmissível. Além disso, todos os agentes que cometeram crimes de lesa-humanidade têm a proteção de uma lei que colocou em um mesmo patamar agentes de um estado tirano e terrorista; e militantes que lutavam por um país melhor e pela volta da democracia. Que teoricamente, tinham o direito à revolta contra a tirania e a opressão, prevista na declaração universal de direitos humanos.
A Lei de Anistia, de 1979, na realidade uma auto-anistia, garante a impunidade dessas pessoas e o esquecimento das graves violações de direitos humanos cometidas durante mais de vinte anos. Por isso, em um país onde a Comissão Nacional da Verdade surge tímida, engessada, fraca e atrasada – quase trinta anos depois do fim da ditadura – ousamos lutar pelo não esquecimento. Somos militantes da vida. Acreditamos que assim podemos nos interrogar e disputar o significado de juventude que queremos. Uma identidade combativa de juventude que representou aquela geração. Esta identidade oculta de uma geração que buscava, muito além de uma democracia burguesa, uma perspectiva revolucionária e anticapitalista. Lembramos como viveram e morreram para continuar lutando para que acabe a roda viva da desigualdade e da opressão contra os mais pobres.
Lutamos porque há polícia por toda parte e justiça em lugar nenhum. Os mesmos métodos da ditadura foram utilizados nos crimes de maio de 2006, nas tantas desocupações de reitorias da USP e de outras universidades país afora – com tropa de choque e bombas de gás –, na Cracolândia, no Pinheirinho, no Quilombo dos Macacos, contra os Guarani Kaiowá, em Sonho Real, em Eldorado dos Carajás, no Carandiru, nos assassinatos dos Sem Terra e em tantas outras situações.
2013: tempo de Comissões da Verdade pelo país. A Nacional, construída no pacto do possível, no acordo de “nós vamos até onde eles nos deixarem ir”, vem tentar botar uma pedra em cima da história, contra a memória e pelo esquecimento. E depois, quem ousar questionar, ainda pode correr o risco de ouvir “mas a Comissão da Verdade já foi feita, o que mais vocês querem?”.
2013: jovens de 18 a 30 anos, que não viveram aquela época, que não têm necessariamente parentes mortos ou desaparecidos se indignam, se revoltam, se perguntam como e porquê? Como esses assassinos, malditos, estão soltos, livres e impunes. Como quem os rodeia não conhece seus crimes? Como seguimos vivendo, quase 50 anos depois do Golpe, em um país sem memória? Em um país do pacto do possível, em um país onde a polícia mata, tortura, some com corpos? Em um país teoricamente livre e democrático, mas onde a polícia de nossa cidade, e de nosso estado mata mais do que naquela época e ainda usa a mesma desculpa: foi morto ao reagir, atirando, à voz de prisão. 2013, mas poderia ser 1964. Do mesmo jeito que aqueles que morreram lutando por um país mais justo, continuamos ousando lutar.
Texto publicado na revista Merlino presente! Caderno de combate pela memória – junho 2013
O ano de 2012, ano da instalação da Comissão Nacional da Verdade, votada no parlamento sem levar em nenhuma consideração as sugestões das vítimas da ditadura, familiares de mortos e ex-presos, marcou o início de uma luta de tipo novo. Jovens, ligados ou não familiarmente às vítimas, sensíveis à necessidade de lutar pelo restabelecimento da Memória das lutas contra a ditadura, assumiram como suas as experiências já em prática no Chile e na Argentina, de clamar por Justiça através de escrachos e esculachos.
Dois movimentos têm se distinguido por essas práticas que levam oxigênio e atualizam a luta dos velhos militantes. O Levante Popular da Juventude realizou pelo Brasil inteiro atos, alguns mais audaciosos, outros mais modestos, voltados para chamar a atenção da sociedade brasileira para esses crimes que muitos querem ver sepultados. Destacam-se a ação de escracho contra o torturador David dos Santos Araújo, ex-delegado do DOPS, conhecido como “Capitão Lisboa” em suas atividades de tortura no DOI-CODI de São Paulo, responsável, entre outras, pela tortura até a morte do militante do MRT Joaquim Alencar de Seixas. No dia 26 de março de 2012 militantes se agruparam em frente à empresa de segurança privada, Dacala, de propriedade daquele torturador, no bairro de Santo Amaro, São Paulo, para denunciar aos vizinhos e à sociedade quem era aquele homem.
Em 14 de maio de 2012 o Levante realizou mais dois escrachos. No Rio de Janeiro, militantes foram ao Flamengo, em frente da casa de José Antonio Nogueira Belham, general do Exército reformado, ex Chefe do DOI-CODI do Rio de Janeiro, responsável, entre outras barbaridades, pela tortura e morte de Rubens Paiva. No mesmo dia, militantes foram até a casa de torturador conhecido com “Capitão Maurício”, hoje coronel reformado do Exército, Maurício Lopes de Lima, no Guarujá, denunciar aos vizinhos o papel que ele teve no DOI-CODI, na tortura, entre outras, de Dilma Rousseff e do Frei Tito, que sucumbiu à memória da dor sofrida.
Outro movimento tem se distinguido pelas ações em prol da Memória, organizando esculachos contra os torturadores: a Frente de Esculacho Popular. Procurando, em sua organização, reunir não apenas jovens mas também os velhos lutadores, a Frente tem feito preceder seus atos por uma colagem de cartazes feita na véspera, no bairro, explicando qual a responsabilidade dos alvos de seus protestos. Outro diferencial deste movimento é a sensibilidade para a relação entre a violência da ditadura e a violência policial hoje, contra pobres, pretos e periferia.
Destacam-se, entre as ações realizadas, o ato de esculacho em frente à casa do médico legista Harry Shibata, ex-diretor do Instituto Médico-Legal de São Paulo, em 7 de abril de 2012, no bairro de Pinheiros. As redondezas da casa já estavam com cartazes que denunciavam os laudos falsos, por exemplo, da militante da ALN Sonia de Morais Angel, barbaramente torturada, e de Vladimir Herzog, que Shibata atestou ter se suicidado. Com o mesmo tipo de organização, a Frente de Esculacho também realizou, em 22 de outubro, o ato em frente à casa do torturador do DOI-CODI, Homero César Machado, ex-militar, no bairro de Cerqueira César, a poucos quarteirões da Avenida Paulista. Hoje há certeza de que Homero participou da tortura e morte de Virgílio Gomes da Silva, “Jonas”, militante da ALN, e também da tortura de Frei Tito.
Por fim, no primeiro esculacho do ano de 2013, em 4 de maio, os militantes e apoiantes da Frente de Esculacho viajaram até Itatiba, a cerca de 80 km de São Paulo, para denunciar que o delegado nomeado para a cidade pelo governador Alkmin no início deste ano, Carlos Alberto Augusto, o “Carlinhos Metralha”, não passa de um conhecido torturador do tempo da ditadura, integrante da equipe do famigerado delegado Sérgio Fleury. Ele foi responsável pelo sequestro do militante Edgard de Aquino Duarte, em 1971, até hoje desaparecido, e teve papel fundamental no massacre da Chácara S. Bento, em Recife, em 1973, no qual foram assassinados seis militantes da VPR. Com faixas e cartazes explicando quem era o delegado da cidade, a FEP desmascarou o torturador.
A Frente de Esculacho Popular (FEP) repudia o assassinato de Ricardo Ferreira Gama, ocorrido em 2 de julho, dois dias depois de ter sido agredido por PMs na frente do campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na Baixada Santista. Ricardo trabalhava como auxiliar de serviços gerais na universidade e há quase dois anos vinha sendo seguidamente abordado por policiais militares.
O modus operandi da execução de Ricardo (homens em motos ou carros, encapuzados ou com capacete) é claramente característico de grupos de extermínio formados por policiais. Arbitrariedades e violências cometidas pelos agentes do Estado em bairros periféricos são práticas comuns das forças policiais brasileiras, que matam, torturam, reprimem violentamente manifestantes e desaparecem com moradores de periferias e favelas, como o caso de Amarildo, no Rio de Janeiro.
A violência praticada pelas forças do Estado hoje nada mais é do que a continuidade das violações cometidas durante a ditadura civil-militar. A ditadura acabou, mas o terrorismo de Estado não. Por isso, acreditamos que a desmilitarização da PM é uma bandeira fundamental.
Assim como o modus operandi das forças de segurança brasileira, a permanência de torturadores da ditadura em cargos públicos prova que o aparato repressivo da ditadura não foi desmontado. Um deles é Carlos Alberto Augusto, hoje delegado em Itatiba (SP). Conhecido como “Carlinhos Metralha” ou “Carteira Preta” durante o regime autoritário, quando trabalhou no Dops (Departamento da Ordem Política e Social), ele é acusado, juntamente com o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, de participação no sequestro do corretor de valores Edgard de Aquino Duarte, em junho de 1971. Outro agente da ditadura que segue na ativa é Dirceu Gravina, hoje delegado em Presidente Prudente (SP). Gravina, conhecido como “JC” (Jesus Cristo), foi investigador do Dops e é acusado de ser um dos mais violentos do órgão de repressão.