Confira as matérias sobre o esculacho da FIESP e do ITAÚ

No dia 9 de abril, a FEP esculachou duas intituições que apoiaram a ditadura civil-militar: a FIESP e o ITAÚ.

Confira a cobertura da mídia:

http://www.viomundo.com.br/denuncias/esculacho-na-fiesp-finalmente-alguem-da-nome-aos-que-bancaram-golpistas.html

http://www.viomundo.com.br/denuncias/em-cartazes-federacao-das-industrias-e-itau-acusados-de-dar-apoio-a-ditadura-militar.html

http://oglobo.globo.com/pais/ex-presos-politicos-fazem-esculacho-na-porta-da-fiesp-12142259

http://oglobo.globo.com/pais/veja-mais-imagens-do-esculacho-na-porta-da-fiesp-12143991

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,grupo-faz-manifestacao-em-frente-a-fiesp-para-lembrar-golpe-de-64,1151459,0.htm

http://fotos.estadao.com.br/grupo-faz-manifestacao-em-frente-a-fiesp,galeria,9282,,,0.htm

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2014/04/09/interna_brasil,422298/ativistas-protestam-em-sao-paulo-contra-o-apoio-da-fiesp-a-ditadura-militar.shtml

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-04/ativistas-criticam-apoio-da-fiesp-ditadura-militar

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2014/04/09/ativistas-criticam-apoio-da-fiesp-a-ditadura-militar/

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-04-09/protesto-da-frente-de-esculacho-acusa-fiesp-de-apoio-a-ditadura-militar.html

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/frente-de-esculacho-popular-faz-ato-para-denunciar-apoio-da-fiesp-a-ditadura-9755.html

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/04/militantes-da-frente-de-esculacho-popular-denunciam-financiamento-da-fiesp-e-banco-itau-a-ditadura-8849.html

http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/04/escracho-popular/

http://www.carosamigos.com.br/index.php/politica/4027-fiesp

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=239861

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/04/fiesp-e-itau-apoiaram-ditadura.html

http://www.dci.com.br/sao-paulo/ativistas-criticam-apoio-da-fiesp-a-ditadura-militar-id391610.html

http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=150611&Categoria=POL%C3%8DTICA

http://www.ecofinancas.com/noticias/fiesp-itau-esculachados-apoio-ditadura

http://www.zedirceu.com.br/esculacho-chega-a-catedral-dos-empresarios-a-fiesp-na-av-paulista/

http://tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br/2014/04/fiesp-sofre-esculacho-por-financiamento.html

FEP apoia campanha pela declaração das terras indígenas Tenondé Porã e Jaraguá


indigenas
Fonte: http://zip.net/bhm1nC

Ministro da Justiça – José Eduardo Cardozo: Declaração das Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá, na Grande São Paulo

Nós, indígenas guarani da Grande São Paulo, lançamos essa petição para pedir assinaturas daqueles que querem nos apoiar na luta pelos nossos direitos.

Nossa esperança é que o apoio de vocês ajude a fazer funcionar a caneta da única pessoa que possui agora o poder de trazer a garantia de nossas terras tradicionais, para termos onde criar nossas crianças, e praticar nossa cultura.

Estão na mesa do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os processos de demarcação das nossas Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá, uma no extremo sul da metrópole e a outra no Pico do Jaraguá.

Somos mais de dois mil indígenas, que continuamos resistindo para manter nosso modo de vida, falando nossa língua e realizando nossos rituais, mas hoje só temos garantido uns pequenos pedaços de terra, onde vivemos apertados e com muita dificuldade..

A terra foi feita pelas divindades para todos os povos. Não é nossa, e não é dos brancos. Mas a verdade é que os brancos hoje se dizem donos de todos os lugares onde vivíamos no passado, e para nós não sobrou quase nada, e por isso hoje sofremos.
Já faz muito tempo que aguardamos por essa assinatura, mas sabemos que também faz tempo que o Ministro Cardozo não usa a sua caneta para ajudar nenhum povo indígena.

Por isso que enviamos para ele de presente uma belíssima caneta decorada com o trançado tradicional guarani, que costumamos usar nos nossos artesanatos tradicionais.

Mandamos esses e outros presentes para lembra-lo de sua obrigação, e gravamos um vídeo que vocês podem ver no site da nossa campanha.

Mas como pensamos que talvez uma caneta não será suficiente para ele, mesmo que seja tão bonita, anunciamos que nessa campanha lançada agora, para cada assinatura de um apoiador que conseguirmos, compraremos mais uma caneta, que também será enviada para o gabinete do Sr. Ministro.

Esperamos o apoio de vocês para que o Ministério da Justiça fique cheio de canetas, presenteadas com a intenção de trazer de volta os direitos que perdemos.

Se quiserem saber mais sobre nossa luta e nossa realidade, entrem no site que criamos, que está cheio de informações feitas por nós mesmos:

http://campanhaguaranisp.yvyrupa.org.br

Email para adesões e apoio: resistenciaguaranisp@yvyrupa.org.br

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Apoiam:

Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Casa Mafalda

Centro de Estudos Ameríndios – CEstA/USP

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Coletivo Político Quem

Comitê Popular da Copa SP

Comissão de Justiça e Paz – CJP-SP

Comissão Pró Índio São Paulo

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Frente de Esculacho Popular – FEP

Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo

Índio é Nós

Instituto Práxis

Instituto Socioambiental – ISA

Mães de Maio

Margens Clínicas

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento Passe Livre Distrito Federal – MPL- DF

Movimento Passe Livre São Paulo – MPL-SP

Movimento Passe Livre Floripa

Movimento Passe Livre Joinville

Movimento Passe Livre São José dos Campos

Organização Anarquista Socialismo Libertário – OASL/CAB

Serviço Franciscanos de Solidariedade – Sefras

Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – Sinfrajupe

Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo – SINTUSP

Semana Contra a Democracia dos Massacres

Junto com a primavera, outubro traz também a memória de duas datas importantes: o dia 2 marca os 21 anos do Massacre do Carandiru, e no dia 5 completam-se 25 anos da Constituição Federal. Consideramos estas duas datas bastante simbólicas do processo de violação de direitos e de extermínio que os de baixo vivenciam cotidianamente em nosso país.

Sendo assim, nos pareceu este um momento propício para colocarmos na rua os primeiros passos públicos de uma articulação autônoma e horizontal que vem se organizando já há alguns meses para discutir a urgência da desmilitarização da polícia e de nossa sociedade. Composta por Coletivo DAR; Comitê contra o Genocídio da População Preta, Pobre e Periférica; Frente de Esculacho Popular; Mães de Maio; Margens Clínicas; Periferia Ativa, Rede 2 de Outubro, e também por uma  série de indivíduos, esta articulação não é uma instituição e nem pretende fazer disputa política no sentido de autoconstrução ou disputa de espaço: queremos fortalecer o livre debate em busca da mudança da mentalidade militarista, e também fomentar ações diretas e autônomas que trabalhem neste sentido.

Em 2 de outubro de 1992, no mínimo 111 homens presos e desarmados foram brutalmente executados por policiais militares fortemente armados, fato nomeado historicamente como o “Massacre do Carandiru”. Passados 21 anos, o Estado não se responsabilizou por seus atos e a política de encarceramento em massa segue escandalosamente dura e desumana. É neste sentido que nos somamos à Rede 2 de Outubro a fim de denunciar e debater as origens e o significado das terríveis condições de encarceramento, do caráter seletivo do sistema penal e prisional, do uso desmedido da violência pelo Estado com evidente corte racial e de classe, entre outras graves questões que a lembrança daqueles atos revivem.

Um quarto de século após a aprovação da suposta Constituição Cidadã, seguimos vivendo em um Estado penal-militar que implementa a “democracia dos massacres”. Os ventos de junho trouxeram novas propostas e expectativas, e cabe a nós fazer jus a estas esperanças, atuando não necessariamente a partir de unidades e consensos forçados, mas tendo como base as demandas de resistência e transformação que brotam concretamente de nosso fazer político. O convite não é para formarmos uma organização nem para disputarmos sua direção: convidamos vocês a chegarem junto na luta, a perguntar caminhando, a dizermos chega!

SEMANA CONTRA A DEMOCRACIA DOS MASSACRES

2/10 (21 anos do Massacre do Carandiru)>  PELO FIM DOS MASSACRES:

+ 10h, sindicato dos jornalistas > coletiva de imprensa com atingidos pela violência estatal

+ 17h, MASP> ato indígena> Comissão Guarani Yvyrupa

+ 17h30, teatro municipal> ato contra a militarização da Câmara, comitê contra o genocídio da população pobre e preta

5/10 (25 anos da constituição)> CONTRA O ESTADO PENAL-MILITAR

13h30> tribuna livre sobre o genocídio

15h30> memória e resistência: ato pelo fim dos massacres

 

Correrio da Cidadania

6 /10/2013

Contra “democracia das chacinas”, movimentos sociais se articulam pela desmilitarização das polícias

 

Agencia Brasil

5/10/2013, 17h01

Ato lembra 21 anos do Massacre do Carandiru e pede desmilitarização do Estado

 

Brasil de Fato

7/10/2013

“Se ferirem nossos corações, vamos gritar”, diz sobrinha de Amarildo

 

TVT

7/10/2013

Desmilitarização já!

SPTV

5/10/2013

Integrantes de movimentos sociais fazem protesto contra violencia poilcial

 

TV Brasil

2/10/2013

Movimentos sociais lembram massacre do Carandiru

 

TV Cançao Nova

2/10/2103

Em SP, ato pela desmilitarizaçao da policia

 

Radio Central Autonoma

Central Autônoma #14 – Danilo Dara – 04/08/2013

Esculacho contra o genocídio indígena

Na semana da Mobilização Nacional Indígena, de 30 de setembro a 5 de outubro, a Frente de Esculacho Popular sai novamente às ruas para ajudar na luta dos indígenas e quilombolas contra os interesses dos grandes proprietários de terra, mineradores, agroempresários e seus representantes nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os ruralistas usam todos os meios para barrar as demarcações de terras e para roubar aquelas que já foram reconhecidas.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados e no Congresso inúmeros projetos de lei e de emendas constitucionais – dentre os quais se destacam a PEC 215 e o PLP 227 – que contrariam os direitos garantidos pelos indígenas na Constituição Federal de 1988. Essa investida dos ruralistas, somada à negligência do governo federal às demandas dos indígenas de todo o país, representa a pior ameaça aos direitos fundamentais desde a redemocratização.

No dia 5 de outubro, a Constituição completa 25 anos, mas essas populações vêem os seus direitos serem severamente ameaçados. Esta data, que deveria representar os avanços da democracia, fica marcada como mais uma investida dos grupos ligados ao agronegócio contra as populações que lutam pelas suas terras. Representa, também, a continuidade do genocídio indígena e quilombola, que não têm garantidas as condições mínimas para sua sobrevivência.

A FEP, através de cartazes espalhados pela cidade, quer lembrar que a história da população indígena é marcada, há 513 anos, por um genocídio sistemático, sob diversas formas. Os bandeirantes, que são tradicionalmente lembrados como heróis nacionais, cometeram as maiores atrocidades contra os índios para beneficiar os grandes senhores de terra. Raposo Tavares, Borba Gato, Simão Álvares, Bartolomeu Bueno da Silva (o Anhanguera) são alguns dos bandeirantes que têm seus nomes em ruas, monumentos e estradas.

Durante a ditadura, as formas de extermínio contra os indígenas foram ainda mais aperfeiçoadas, sob o pretexto do crescimento nacional. Tribos inteiras foram dizimadas para que suas terras passassem para o governo ou para grandes empresários, extrativistas etc. Ainda hoje não sabemos ao certo o número de índios que foram mortos e desaparecidos ao longo da ditadura. Entretanto, dados do Congresso revelam que em 1963 havia 300 mil índios no Brasil; esse número cai para 80 mil em 1968.

Agora, a história se repete. O discurso desenvolvimentista sustentado pelos ruralistas e seus aliados, que defende o agronegócio como motor do crescimento do país como grande potência internacional, esconde os verdadeiros interesses deste grupo sócio-econômico que não quer outra coisa, senão ampliar suas terras e seu poder. O Brasil ainda não enfrentou a questão fundamental da concentração de terras no país. A FEP apoia a causa indígena pois acredita que, além de ser uma legítima luta pela garantia de seus direitos, ela representa uma resistência frente aos interesses econômicos da mesma elite que domina o país há séculos.

Mobilização Nacional Indígena

Frente de Esculacho Popular (FEP) espalha lambes pela cidade em mais uma de suas ações

Na noite do dia 1 para o dia 2 de outubro, integrantes da Frente de Esculacho Popular forraram de lambes os postes por onde passará a manifestação desta quarta-feira, dia 2, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. A ação faz parte da semana da Mobilização Nacional Indígena, de 30 de setembro a 5 de outubro.

A FEP sai novamente às ruas desta vez para se somar à luta dos indígenas e quilombolas contra os interesses dos grandes proprietários de terra, agroempresários e seus representantes nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A FEP, através de cartazes espalhados pela cidade, quer lembrar que a história da população indígena é marcada, há 513 anos, por um genocídio sistemático, sob diversas formas. Os cartazes falam de três momentos de agressão à vida e aos direitos dos povos indígenas: a chegada dos bandeirantes e o genocídio por eles praticados sob a desculpa da “conquista e da consolidação do território nacional”, o genocídio indígena durante a Ditadura Militar, também em nome do desenvolvimento econômico, e o papel dos ruralistas hoje, no Congresso, que usam todos os meios para barrar as demarcações de terras e para roubar aquelas que já foram reconhecidas.

 

Alvo de protestos Câmara de SP decide aprovar homenagem à Rota

Rota-SP-ftoCamara-tp

 

http://jornalggn.com.br/noticia/ativistas-protestam-contra-homenagem-a-rota

http://www.pavablog.com/2013/09/04/camara-de-sp-aprova-homenagem-a-rota-com-37-votos-a-favor/

http://fotos.estadao.com.br/homenagem-a-rota,galeria,7993,210286,,,0.htm

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/09/camara-de-sp-tem-tumulto-durante-votacao-de-homenagem-rota.html

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/09/03/em-sessao-tumultuada-camara-de-vereadores-de-sp-aprova-homenagem-a-rota.htm

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,camara-de-sao-paulo-decide-aprovar-homenagem-a-rota,1070938,0.htm

http://www.cartacapital.com.br/politica/homenagem-a-rota-e-marcada-por-tumulto-na-camara-767.html

http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/politica/3521-sp-homenagem-a-rota-e-aprovada-sob-protestos

 

 

 

 

 

Ação contra o Governo do Estado de São Paulo pela repressão às manifestações

fonte: http://saopaulo.mpl.org.br/2013/08/30/sobre-a-acao-contra-o-governo-do-estado-de-sao-paulo/

No dia 29/08/2013, o Movimento Passe Livre – São Paulo, em conjunto com outras organizações, apresentou duas ações jurídicas referentes a repressão policial ocorrida em junho:

  • A primeira, uma notitia criminis ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em que as organizações solicitam investigação e oferecimento de denúncia contra o Tenente Coronel Ben Hur (Comandante das Operações da Polícia Militar no dia 13 de Junho) por abuso de poder. O mesmo admitiu publicamente ser o responsável pelas ações que acarretaram na brutal repressão e pela inconstitucional prisão para averiguação de centenas de pessoas;
  • A segunda, à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pelos vários indícios de que as ações de repressão foram coordenadas por órgãos como o Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública e o Comando Geral da PM.

O objetivo das ações é a apuração sobre a responsabilidade destes órgãos pela ação policial no ato do dia 13/06, assim como a responsabilização dos que violaram direitos da população.

naocriminalizacaoEssas denúncias partem do entendimento das organizações abaixo-assinadas de que a repressão realizada sobre os manifestantes que protestavam contra o aumento da tarifa do dia 13 de junho, é só mais uma expressão da própria lógica de funcionamento da PM, que cotidianamente criminaliza os movimentos sociais e a pobreza. Em junho ficou evidente que essa é a forma que o Estado lida com as reivindicações da população, criminalizando os que lutam.

Durante a luta contra o aumento em 2013, foram presas mais de 300 pessoas. A diferença entre esse número e as cifras oficias divulgadas pela Polícia e replicadas pela mídia se deve principalmente as prisões para averiguação: pessoas foram encaminhadas às Delegacias sem que lhes fossem imputados quaisquer crimes; foram levadas pela PM simplesmente por estarem com tinta, cartazes, vinagre ou mesmo “por ter cara de manifestante”. Vemos aí, a mesma lógica que leva a PM a prender jovens na periferia cotidianamente por “terem cara de suspeitos”. As prisões para averiguação, herança da ditadura, que são vedadas pela Constituição brasileira, são prática corriqueira nas periferias de São Paulo – não tendo a mesma repercussão por acontecerem longe das câmeras e, principalmente, por criminalizar a população pobre e negra.

latuffcriminalizacaoNas manifestações de junho, centenas de pessoas ficaram feridas por agressões da PM, em espancamentos, ou pelo o uso de armamento menos letal. Das pessoas feridas, muitas ficaram com danos permanentes e estão lado a lado com as tantas outras que foram feridas em outros atos contra o aumento, que são organizados pelo MPL desde 2005. Se enganam os que acham que os atos de 2013 cresceram devido a repressão policial. As manifestações de rua promovidas pelo MPL, desde 2005, sofreram com violência policial igual ou pior ao que se assistiu em 2013. Assim como sofrem diversos outros movimentos sociais que estão lutando. As vitimas dessa repressão estão ao lado das milhares que são agredidas e assassinadas diariamente pela PM nas periferias de São Paulo.

A agressão que os atos contra o aumento da tarifa sofreram em junho de 2013 foi sim política, como é política toda a repressão empreendida pela PM e pelo Judiciário brasileiro, que agem sistematicamente com uma seletividade que só interessa aos ricos. Toda vitima é uma vitima política. Todo preso é um preso político.

Por tudo isso, é necessário denunciar essa lógica. Não nos calaremos.

Essas ações, apresentadas hoje, são mais um passo na nossa luta pela construção de uma vida sem grades e sem catracas.

 

Organizações que assinam as ações:

Movimento Passe Livre

Mães de Maio

Desentorpecendo a Razão (D.A.R.)

Marcha Mundial das Mulheres

Instituto Praxis

Conectas

Comitê contra o Genocídio

Associação Cristãos pela Abolição da Tortura

Uneafro

ITTC

Pastoral Carcerária

Coordenação da Pastoral da Juventude Regional Sul I

Instituto Luiz Gama

Intervozes

Rede 2 de Outubro

Rede Rua

Margens Clínicas

Frente de Esculacho Popular

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública

Associaçao dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Instituto Paulista da Juventude

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

Defensores Públicos : Daniela Skromov, Bruno Shimizu, Patrick Lemos Cacicedo, Veronica Sionti, Bruno Parise, Ana Carvalho Bueno de Moraes, Anaí Arantes Rodrigues

 

Veja o material:
Notitia Criminis ao Procurador Geral de Justiça de São Paulo;
Representação ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão

Anexos das ações:
docs anexos parte 1
Docs anexos parte 2
Docs anexos parte 3

O esculacho contra o esquecimento.

Texto publicado na revista Contrapelo – 2013

1964: extra, extra, extra! “Terrorista é morto ao reagir à voz de prisão”. 2013: jovens negros, pobres e da periferia são mortos com a mesma desculpa, resistência seguida de morte. Poderia ser o Brasil da Ditadura Civil-Militar, mas é o Brasil de hoje, “livre e democrático”. O Esquadrão da Morte do Delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos mais terríveis torturadores daquele período, podia matar qualquer um desde que fosse terrorista ou subversivo. Sem julgamento, sem prisão, sem direito à defesa. Hoje, basta a classe social ou a cor da pele. Procurando sempre fazer essa ponte com o Brasil de hoje e mostrando como a impunidade do passado é uma carta branca à impunidade do presente, nasce a Frente de Esculacho Popular. Mais conhecida como FEP, realizou sua primeira ação no dia 7 de abril de 2012, um escracho ou esculacho contra Harry Shibata. Os “Escraches Populares”, da Argentina e as “Funas” chilenas foram nossa inspiração. Nesses dois países foi necessária uma forte pressão popular para que houvesse o julgamento e a punição dos militares genocidas. Cansados de tanto sermos esculachados impunemente, sentimos a necessidade de construir o Esculacho Popular, como uma forma de expor, lembrar e acusar os responsáveis pelos crimes da ditadura, homenageando nossos mortos e desaparecidos políticos, refletindo sobre o esquecimento e pressionando a sociedade e o Estado por justiça e pelo fim da impunidade.

 

Nos reapropriamos do termo esculacho, utilizado na maior parte das vezes para referir-se às ações de brutalidade cotidiana policial sobretudo contra a população pobre do país. Se não aprendemos na escola as atrocidades que esses agentes do estado cometeram, se não temos o direito de conhecer os seus rostos e se a história de seus crimes não é colocada como crime nos livros didáticos e na imprensa, vamos às ruas publicizar, educar e informar, vamos fazer o esculacho popular. Vamos expor aos seus vizinhos quem é esse sujeito de cabelos brancos que parece um bom velhinho. Vamos espalhar cartazes dizendo onde mora um assassino, vamos contar a todos que pudermos os crimes que cometeu e vamos lembrar e homenagear os militantes que de uma forma ou de outra passaram por suas mãos. Vamos gritar, sobretudo, contra a impunidade: enquanto não houver justiça haverá esculacho popular.

 

A FEP é composta por “jovens” com familiares mortos e desaparecidos ou não. Somos um grupo de amigos que de alguma forma se indigna com o tema da ditadura, e suas heranças, e que resolveu se juntar para fazer ações que nossos vizinhos já faziam há algum tempo. Desde a criação da FEP, foram feitos três esculachos: um contra o Harry Shibata (médico legista da Ditadura), outro contra Homero César Machado (torturador) e outro contra Carlos Alberto Augusto, torturador da equipe de Fleury no DOPS, que virou delegado em Itatiba, interior de São Paulo, no começo deste ano. Shibata assinava atestados de óbito falsos, escondia sinais de tortura nos laudos dos militantes assassinados e atestava como causa mortis a versão oficial dada pelo delegado de plantão: morte em tiroteio, suicídio ou atropelamento. Era um médico que escolhia sempre o lado da morte. Homero era chefe das equipes de interrogatório do DOI-Codi, um dos maiores centros de repressão e tortura contra os opositores ao regime. Aplicava choques elétricos e espancava os militantes para conseguir informações, entre algumas outras técnicas macabras. Carlos Alberto Augusto era o braço direito de Fleury, um dos mais cruéis torturadores daquele período. Augusto organizou, entre outras “ações”, o Massacre da Chácara São Bento, em Pernambuco, onde foram mortos seis militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Seus crimes não parecem ter sido crimes a partir do momento em que é mantido em um cargo público na mesma polícia. Ele tem a garantia da impunidade.

 

A não reforma das instituições que foram constituídas em uma época em que tortura e morte de opositores não eram exceção, mas política de estado, é inadmissível. Além disso, todos os agentes que cometeram crimes de lesa-humanidade têm a proteção de uma lei que colocou em um mesmo patamar agentes de um estado tirano e terrorista; e militantes que lutavam por um país melhor e pela volta da democracia. Que teoricamente, tinham o direito à revolta contra a tirania e a opressão, prevista na declaração universal de direitos humanos.

 

A Lei de Anistia, de 1979, na realidade uma auto-anistia, garante a impunidade dessas pessoas e o esquecimento das graves violações de direitos humanos cometidas durante mais de vinte anos. Por isso, em um país onde a Comissão Nacional da Verdade surge tímida, engessada, fraca e atrasada –  quase trinta anos depois do fim da ditadura – ousamos lutar pelo não esquecimento. Somos militantes da vida. Acreditamos que assim podemos nos interrogar e disputar o significado de juventude que queremos. Uma identidade combativa de juventude que representou aquela geração. Esta identidade oculta de uma geração que buscava, muito além de uma democracia burguesa, uma perspectiva revolucionária e anticapitalista. Lembramos como viveram e morreram para continuar lutando para que acabe a roda viva da desigualdade e da opressão contra os mais pobres.

 

Lutamos porque há polícia por toda parte e justiça em lugar nenhum. Os mesmos métodos da ditadura foram utilizados nos crimes de maio de 2006, nas tantas desocupações de reitorias da USP e de outras universidades país afora – com tropa de choque e bombas de gás –, na Cracolândia, no Pinheirinho, no Quilombo dos Macacos, contra os Guarani Kaiowá, em Sonho Real, em Eldorado dos Carajás, no Carandiru, nos assassinatos dos Sem Terra e em tantas outras situações.

 

2013: tempo de Comissões da Verdade pelo país. A Nacional, construída no pacto do possível, no acordo de “nós vamos até onde eles nos deixarem ir”, vem tentar botar uma pedra em cima da história, contra a memória e pelo esquecimento. E depois, quem ousar questionar, ainda pode correr o risco de ouvir “mas a Comissão da Verdade já foi feita, o que mais vocês querem?”.

 

2013: jovens de 18 a 30 anos, que não viveram aquela época, que não têm necessariamente parentes mortos ou desaparecidos se indignam, se revoltam, se perguntam como e porquê? Como esses assassinos, malditos, estão soltos, livres e impunes. Como quem os rodeia não conhece seus crimes? Como seguimos vivendo, quase 50 anos depois do Golpe, em um país sem memória? Em um país do pacto do possível, em um país onde a polícia mata, tortura, some com corpos? Em um país teoricamente livre e democrático, mas onde a polícia de nossa cidade, e de nosso estado mata mais do que naquela época e ainda usa a mesma desculpa: foi morto ao reagir, atirando, à voz de prisão. 2013, mas poderia ser 1964. Do mesmo jeito que aqueles que morreram lutando por um país mais justo, continuamos ousando lutar.

Sobre os escrachos

Texto publicado na revista Merlino presente! Caderno de combate pela memória – junho 2013

 

O ano de 2012, ano da instalação da Comissão Nacional da Verdade, votada no parlamento sem levar em nenhuma consideração as sugestões das vítimas da ditadura, familiares de mortos e ex-presos, marcou o início de uma luta de tipo novo. Jovens, ligados ou não familiarmente às vítimas, sensíveis à necessidade de lutar pelo restabelecimento da Memória das lutas contra a ditadura, assumiram como suas as experiências já em prática no Chile e na Argentina, de clamar por Justiça através de escrachos e esculachos.

 

Dois movimentos têm se distinguido por essas práticas que levam oxigênio e atualizam a luta dos velhos militantes. O Levante Popular da Juventude realizou pelo Brasil inteiro atos, alguns mais audaciosos, outros mais modestos, voltados para chamar a atenção da sociedade brasileira para esses crimes que muitos querem ver sepultados. Destacam-se a ação de escracho contra o torturador David dos Santos Araújo, ex-delegado do DOPS, conhecido como “Capitão Lisboa” em suas atividades de tortura no DOI-CODI de São Paulo, responsável, entre outras, pela tortura até a morte do militante do MRT Joaquim Alencar de Seixas. No dia 26 de março de 2012 militantes se agruparam em frente à empresa de segurança privada, Dacala, de propriedade daquele torturador, no bairro de Santo Amaro, São Paulo, para denunciar aos vizinhos e à sociedade quem era aquele homem.

 

Em 14 de maio de 2012 o Levante realizou mais dois escrachos. No Rio de Janeiro, militantes foram ao Flamengo, em frente da casa de José Antonio Nogueira Belham, general do Exército reformado, ex Chefe do DOI-CODI do Rio de Janeiro, responsável, entre outras barbaridades, pela tortura e morte de Rubens Paiva. No mesmo dia, militantes foram até a casa de torturador conhecido com “Capitão Maurício”, hoje coronel reformado do Exército, Maurício Lopes de Lima, no Guarujá, denunciar aos vizinhos o papel que ele teve no DOI-CODI, na tortura, entre outras, de Dilma Rousseff e do Frei Tito, que sucumbiu à memória da dor sofrida.

 

Outro movimento tem se distinguido pelas ações em prol da Memória, organizando esculachos contra os torturadores: a Frente de Esculacho Popular. Procurando, em sua organização, reunir não apenas jovens mas também os velhos lutadores, a Frente tem feito preceder seus atos por uma colagem de cartazes feita na véspera, no bairro, explicando qual a responsabilidade dos alvos de seus protestos. Outro diferencial deste movimento é a sensibilidade para a relação entre a violência da ditadura e a violência policial hoje, contra pobres, pretos e periferia.

 

Destacam-se, entre as ações realizadas, o ato de esculacho em frente à casa do médico legista Harry Shibata, ex-diretor do Instituto Médico-Legal de São Paulo, em 7 de abril de 2012, no bairro de Pinheiros. As redondezas da casa já estavam com cartazes que denunciavam os laudos falsos, por exemplo, da militante da ALN Sonia de Morais Angel, barbaramente torturada, e de Vladimir Herzog, que Shibata atestou ter se suicidado. Com o mesmo tipo de organização, a Frente de Esculacho também realizou, em 22 de outubro, o ato em frente à casa do torturador do DOI-CODI, Homero César Machado, ex-militar, no bairro de Cerqueira César, a poucos quarteirões da Avenida Paulista. Hoje há certeza de que Homero participou da tortura e morte de Virgílio Gomes da Silva, “Jonas”, militante da ALN, e também da tortura de Frei Tito.

 

Por fim, no primeiro esculacho do ano de 2013, em 4 de maio, os militantes e apoiantes da Frente de Esculacho viajaram até Itatiba, a cerca de 80 km de São Paulo, para denunciar que o delegado nomeado para a cidade pelo governador Alkmin no início deste ano, Carlos Alberto Augusto, o “Carlinhos Metralha”, não passa de um conhecido torturador do tempo da ditadura, integrante da equipe do famigerado delegado Sérgio Fleury. Ele foi responsável pelo sequestro do militante Edgard de Aquino Duarte, em 1971, até hoje desaparecido, e teve papel fundamental no massacre da Chácara S. Bento, em Recife, em 1973, no qual foram assassinados seis militantes da VPR. Com faixas e cartazes explicando quem era o delegado da cidade, a FEP desmascarou o torturador.

Quem matou Ricardo? Nota de repudio ao assassinato de Ricardo Ferreira Gama

A Frente de Esculacho Popular (FEP) repudia o assassinato de Ricardo Ferreira Gama, ocorrido em 2 de julho, dois dias depois de ter sido agredido por PMs na frente do campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na Baixada Santista. Ricardo trabalhava como auxiliar de serviços gerais na universidade e há quase dois anos vinha sendo seguidamente abordado por policiais militares.

O modus operandi da execução de Ricardo (homens em motos ou carros, encapuzados ou com capacete) é claramente característico de grupos de extermínio formados por policiais. Arbitrariedades e violências cometidas pelos agentes do Estado em bairros periféricos são práticas comuns das forças policiais brasileiras, que matam, torturam, reprimem violentamente manifestantes e desaparecem com moradores de periferias e favelas, como o caso de Amarildo, no Rio de Janeiro.

A violência praticada pelas forças do Estado hoje nada mais é do que a continuidade das violações cometidas durante a ditadura civil-militar. A ditadura acabou, mas o terrorismo de Estado não. Por isso, acreditamos que a desmilitarização da PM é uma bandeira fundamental.

Assim como o modus operandi das forças de segurança brasileira, a permanência de torturadores da ditadura em cargos públicos prova que o aparato repressivo da ditadura não foi desmontado. Um deles é Carlos Alberto Augusto, hoje delegado em Itatiba (SP). Conhecido como “Carlinhos Metralha” ou “Carteira Preta” durante o regime autoritário, quando trabalhou no Dops (Departamento da Ordem Política e Social), ele é acusado, juntamente com o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, de participação no sequestro do corretor de valores Edgard de Aquino Duarte, em junho de 1971. Outro agente da ditadura que segue na ativa é Dirceu Gravina, hoje delegado em Presidente Prudente (SP). Gravina, conhecido como “JC” (Jesus Cristo), foi investigador do Dops e é acusado de ser um dos mais violentos do órgão de repressão.